Tema 262: Vazamento de nudes e intimidade compartilhada na internet.

A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: Vazamento de nudes e intimidade compartilhada na internet. Apresente, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Texto 1 

A divulgação de fotos, vídeos e outros materiais com teor sexual, sem o consentimento do dono, pode ser interpretada pela Justiça como crime (...). O ato pode ser classificado como difamação (imputar fato ofensivo à reputação) ou injúria (ofender a dignidade ou decoro), segundo os artigos 139 e 140 do Código Penal.

O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) qualifica como crime grave a divulgação de fotos, gravações ou imagens de crianças ou adolescentes em situação de sexo explícito ou pornográfica. Prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para quem publicar materiais que contenham essas cenas com menores de 18 anos.

A Lei 12.737 também criminaliza a invasão de dispositivo informático alheio para obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular. Quem tiver essa conduta pode pagar multa e ser preso por 3 meses a 1 ano. A lei foi apelidada de "Carolina Dieckmann", após a atriz ter seu computador hackeado e suas fotos íntimas divulgadas.

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/04/vitimas-de-nude-selfie-e-sexting-na-internet-dobram-no-brasil-diz-ong.htm

Texto 2

Vítimas de 'nude selfie' e 'sexting' na internet dobram no Brasil

Por Klebet Tomaz

(...) Pesquisa de atendimentos feita pela Safernet revela que garotas de 13 a 15, as quais buscam ajuda psicológica, representam a maioria das vítimas de "nude selfie" e "sexting". A maior preocupação relacionada a essa prática de compartilhamento é que, uma vez on-line, perde-se completamente o controle da foto ou do vídeo íntimo publicado.

"Queremos ajudar os adolescentes a fazerem boas escolhas na rede, para que saibam administrar suas publicações e compartilhamentos, a fim de evitar arrependimentos e situações de perigo - afinal, pessoas mal intencionadas podem se aproveitar dessas imagens", destaca o presidente da Safernet e coordenador da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, Thiago Tavares.

http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2014/04/vitimas-de-nude-selfie-e-sexting-na-internet-dobram-no-brasil-diz-ong.html