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TEXTOS DE APOIO
Texto 1 - O que é
judicialização em saúde?
Quando
um paciente, vamos imaginar uma paciente com câncer de mama, tem indicação para
utilizar um tratamento específico, considerado o mais adequado para o seu tipo
de tumor, e ele não está disponível no SUS, a única forma dessa paciente
obtê-lo pode ser entrando na justiça contra o governo para reivindicar as doses
necessárias, já que o acesso universal e igualitário à saúde é um direito
garantido pela Constituição. Muitas vezes essa acaba sendo a única alternativa
para que a paciente tenha acesso ao tratamento de que precisa. Esse processo se
chama judicialização em saúde. A judicialização da saúde não resolve o problema
de acesso aos tratamentos no SUS. Para o governo, essa também não é a
alternativa ideal: a União ou o Estado gastam muito mais com a compra de
medicamentos individuais para obedecer a decisões do Poder Judiciário do que se
os medicamentos fossem adquiridos em quantidade, com valores negociados para
todos que dele necessitam. Além disso, como não é possível prever o montante do
orçamento que será destinado ao atendimento de ações judiciais, os gestores
públicos enfrentam maiores desafios em manter um serviço de saúde funcional e
eficiente para a população, já que alguns recursos precisam ser realocados. Os
gastos do governo para cumprir determinações judiciais estão batendo recordes:
estima-se que em 2016 o Governo Federal tenha gasto com medicamentos o montante
de R$ 1,6 bilhão com pacientes que buscaram a judicialização. Esse número foi
de R$ 800 milhões em 2014 e de R$ 1,2 bilhão em 2015. Todo ano, essa despesa
bate novo recorde e esse valor equivale a 10% do montante que o governo
investiu em 2015 na compra de medicamentos previstos na rede pública para
atender toda a população brasileira. Fonte:
https://www.femama.org.br/pacientesnocontrole/o-que-e-judicializacao-em-saude/
Texto 2 - Com 74 mil processos, o Estado
do RS é líder do ranking nacional de judicialização da saúde pública. Uma média
de 1,9 mil novas ações todos os meses. Por trás desse número expressivo,
existem redes mafiosas que promovem o uso irracional de medicamentos. “Nunca se
tomou tanto medicamento desnecessário e em doses tão exageradas”, afirma o
assessor técnico da Área de Saúde da Famurs, Leonildo Mariani, com base em
dados da Organização Mundial da Saúde.
As ações judiciais em saúde foram o tema do painel que
debateu a relação entre as prefeituras e o Poder Judiciário, durante a
realização do Seminário sobre Judicialização das Políticas Públicas. Promovido
pela Famurs, o evento reuniu mais de 350 pessoas – entre prefeitos, secretários,
procuradores e representantes municipais – no auditório do Ministério Público,
em Porto Alegre, nesta terça e quarta-feira (dias 3 e 4 de setembro).
De acordo com um estudo da Procuradoria Geral do Estado
(PGE), 44% dos 128 mil atendimentos prestados pelo SUS no Rio Grande do Sul
foram realizados por via judicial. Entre os efeitos negativos da judicialização
da saúde está o aumento dos gastos públicos. Em Júlio de Castilhos, por
exemplo, 300 ações representaram um custo de R$ 40 mil para a prefeitura. Com o
mesmo valor, o município pode oferecer remédios para 14 mil pacientes através
da Farmácia Popular.
O alto índice de processos é resultado da ação de
organizações criminosas, compostas por médicos, advogados, empresários e até
pacientes. “Tem laboratórios que pressionam os pacientes a entrar na justiça
para buscar um medicamento”, alerta o conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado, Pedro Poli. Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça, Rogério
Legal, essas organizações constituem uma máfia da saúde pública. “Criam-se
demandas artificiais de medicamentos por meio de ações judiciais para que
determinadas pessoas repassem esses medicamentos para uma rede de distribuição
de produtos fármacos no mercado negro”, resume. Fonte: https://famurs.com.br/area-tecnica/10/noticia/610
A partir do texto de apoio e de seus
conhecimentos, escreve um texto dissertativo sobre o tema: JUDICIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Para desenvolver seu texto, você deverá usar
como base argumentos pertinentes. Para isso, leve em consideração
- as necessidades de quem não pode arcar com um tratamento
- e os gastos públicos elevados para atender as ações judiciais.
Produza
um texto, de caráter dissertativo, defendendo seu ponto de vista/argumentos. Lembre-se de que sua
redação deverá ter entre 30 e 50 linhas.
