sexta-feira, 31 de maio de 2019

Tema 223: Direitos Coletivos


Para escrever sua redação, leia os textos motivadores e reflita sobre o assunto.


Texto 1
Direitos coletivos constituem direitos transindividuais de pessoas ligadas por uma relação jurídica base entre si ou com a parte contrária, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também a indivisibilidade do direito, pois não é possível conceber tratamento diferenciado aos diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica. Como exemplo, citem-se os direitos de determinadas categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus sindicatos. Trata-se do interesse de uma categoria.

Texto 2
Texto 3



Para ler mais: http://www.cnmp.gov.br/direitoscoletivos/

A partir dos textos de apoio e de tuas vivências, escreve um texto dissertativo-argumentativo, em prosa, entre 20 e 30 linhas, sobre o tema: DIREITOS COLETIVOS HOJE: AVANÇO OU RETROCESSO?





domingo, 26 de maio de 2019

Tema 222: o uso de agrotóxicos no Brasil


TEXTO I

O uso de agrotóxicos e o seu impacto na saúde e no meio ambiente configuram um problema para o Brasil, o terceiro maior consumidor do produto no mundo. 
Também conhecidos como defensivos agrícolas, os agrotóxicos são substâncias químicas utilizadas há décadas para combater pragas e doenças nocivas à produção agropecuária.
Nos seres humanos, esses produtos representam a terceira maior causa de intoxicação no Brasil. Os trabalhadores rurais são as maiores vítimas. Segundo o Programa de Vigilância da Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos, da Universidade de Campinas (Unicamp), 1,5 milhão de trabalhadores rurais estão intoxicados no campo. Conforme o estudo, faltam fiscalização e capacitação no emprego desses produtos no campo.
Para o consumidor, o perigo está no prato. Grãos, frutas, verduras e legumes chegam à mesa com resíduos acima do permitido ou com substâncias químicas proibidas pelo Ministério da Agricultura. Os hortifrutigranjeiros são os produtos que mais oferecem perigo. Um estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que morango, alface, batata, maçã e banana têm resíduos de pesticidas acima do permitido. 
No meio ambiente, os agrotóxicos contaminam o solo e a água, e atingem os animais. Os estados que mais consomem o produto são Paraná, São Paulo e Mato Grosso. 

TEXTO II

O pacote de projetos que altera a regulação dos defensivos agrícolas no Brasil traz uma série de mudanças em relação à atual Lei dos Agrotóxicos, que é de 1989. A proposta já passou por diversas comissões na Câmara dos Deputados, e só foi reprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. A última aprovação ocorreu no fim de junho, em Comissão Especial. Agora, a proposta está pronta para seguir para votação em plenário. Acompanhe quais são as principais alterações:
– Hoje, para ser autorizado, o agrotóxico só é registrado pelo Ministério da Agricultura (Mapa) depois de passar por análises da Anvisa e do Ibama, que avaliam as consequências para a saúde humana e para o meio ambiente. A proposta prevê que o processo seja coordenado pelo Ministério da Agricultura, e não mais por cada órgão independentemente. Na prática, aumenta o poder de decisão do Mapa em relação aos outros órgãos.
– Os estados, hoje, podem ter legislações mais rígidas que as federais em relação ao uso de agrotóxicos. A nova legislação retira essa prerrogativa – o que alguns especialistas avaliam como inconstitucional.
– A proposta tem o apoio de entidades ruralistas e governamentais ligadas à agricultura, como a Embrapa, que emitiu nota técnica defendendo a medida. Por outro lado, representantes de ONGs, Ministério Público de diversos estados (inclusive de Santa Catarina), órgãos do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente se posicionam contrários. Em junho, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao governo brasileiro um comunicado em que alerta que as mudanças “violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores dos alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas”.

Texto III

Texto IV







A partir da leitura dos textos motivadores  e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa, entre 15 e 30 linhas, sobre o tema “O uso de agrotóxicos no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.




Fonte: Guia do Estudante