Terma 304: O racismo ambiental e a necessidade de justiça socioambiental no Brasil

TEXTO 1

    O racismo ambiental é uma forma de desigualdade socioambiental que afeta principalmente as comunidades marginalizadas, como pessoas negras, indígenas e pobres. Essas comunidades sofrem os impactos negativos da degradação ambiental e da falta de acesso a recursos naturais e serviços ambientais, enquanto as populações mais privilegiadas usufruem de uma maior proteção ambiental e melhores condições de vida.

    O racismo ambiental se manifesta de várias formas, como por exemplo, na localização de lixões e aterros sanitários próximos a comunidades de baixa renda e majoritariamente compostas por pessoas negras e indígenas, na poluição do ar em bairros mais pobres, na falta de acesso à água potável e saneamento básico em comunidades rurais e periféricas, entre outros casos.

    Um exemplo marcante é o desastre de Bhopal, na Índia, em 1984, quando um vazamento tóxico da fábrica de pesticidas da empresa Union Carbide matou milhares de pessoas e deixou muitas outras doentes e incapacitadas. A maioria das vítimas era composta por pessoas pobres e marginalizadas, que viviam em bairros próximos à fábrica. A empresa responsável pelo desastre não tomou as medidas necessárias para proteger essas pessoas, mostrando uma clara desigualdade socioambiental.

    Outro exemplo é o caso da cidade de Flint, nos Estados Unidos, onde uma crise de água potável afetou principalmente a população negra e de baixa renda, que não tinha acesso a água potável devido à falta de investimentos em infraestrutura e à contaminação por chumbo devido a tubulações antigas.

    No Brasil, por exemplo, na região amazônica, onde comunidades indígenas foram expulsas de suas terras para dar lugar a grandes projetos de mineração e agropecuária. As comunidades indígenas da região sofrem com a perda de suas terras ancestrais, a destruição de habitats naturais e a contaminação de suas águas e solos.

    A desigualdade socioambiental também afeta o acesso a oportunidades econômicas e sociais. As comunidades marginalizadas muitas vezes têm menos acesso a empregos, educação e serviços públicos de qualidade, o que leva a um ciclo vicioso de desvantagem social e econômica.

Fonte (para ler mais): https://cee.fiocruz.br/?q=racismo-ambiental-as-consequencias-da-desigualdade-socioambiental-para-as-comunidades-marginalizadas

TEXTO 2

Fonte (para ler mais): https://arvoreagua.org/crise-climatica/racismo-ambiental

TEXTO 3

Meio ambiente e meio urbano não devem ser entendidos como dimensões separadas ou antagônicas. Pelo contrário, as cidades também fazem parte dos ecossistemas globais. Os modos como planejamos e produzimos o território, como nos apropriamos dos espaços e como circulamos pelas cidades podem ser mais ou menos impactantes ao meio ambiente. Da mesma forma, os efeitos da degradação ambiental também afetam a vida nas cidades, atingindo, contudo, as populações urbanas de  forma desproporcional. Por isso, ao olhar para as vulnerabilidades ambientais nas cidades brasileiras, precisamos também considerar outros marcadores sociais da desigualdade, como raça, gênero, classe, etc.

Fonte e leitura complementar: https://polis.org.br/estudos/racismo-ambiental/

TEXTO 4

O Direito ao Desenvolvimento latu sensu devidamente tutelado no ordenamento jurídico nacional e nos instrumentos internacionais, a contrário senso, não se presta a tutelar devida e eficazmente as diversas dimensões do qual se fundamenta. Este direito tal como posto se desvirtua perdendo sua essência para se curvar ao sistema capitalista do qual faz parte. Este desvirtuamento do Direito ao Desenvolvimento o afasta do ideal de Justiça e enseja em âmbito Social e Ambiental seus principais conflitos e injustiças. Surge assim, diante da gravidade e aumento considerável de injustiças e desigualdades socioambientais, bem como da dificuldade de dirimir o posto conflito jurídico-social entre Desenvolvimento, Meio Ambiente e Sociedade, uma irremediável indagação: Em que medida é possível atingir o ideal de Justiça Socioambiental sem negar o Direito ao Desenvolvimento? Estabelece-se a partir de então a necessidade de analisar a relação entre justiça (sócio) ambiental e desenvolvimento (sustentável) na construção de um novo paradigma socioambiental. 

Fonte: https://repositorio.ufsm.br/handle/1/6386

A partir dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: O racismo ambiental e a necessidade de justiça socioambiental no Brasil.