Tema 275: JUDICIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

 

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            Texto 1 - O que é judicialização em saúde?

            Quando um paciente, vamos imaginar uma paciente com câncer de mama, tem indicação para utilizar um tratamento específico, considerado o mais adequado para o seu tipo de tumor, e ele não está disponível no SUS, a única forma dessa paciente obtê-lo pode ser entrando na justiça contra o governo para reivindicar as doses necessárias, já que o acesso universal e igualitário à saúde é um direito garantido pela Constituição. Muitas vezes essa acaba sendo a única alternativa para que a paciente tenha acesso ao tratamento de que precisa. Esse processo se chama judicialização em saúde. A judicialização da saúde não resolve o problema de acesso aos tratamentos no SUS. Para o governo, essa também não é a alternativa ideal: a União ou o Estado gastam muito mais com a compra de medicamentos individuais para obedecer a decisões do Poder Judiciário do que se os medicamentos fossem adquiridos em quantidade, com valores negociados para todos que dele necessitam. Além disso, como não é possível prever o montante do orçamento que será destinado ao atendimento de ações judiciais, os gestores públicos enfrentam maiores desafios em manter um serviço de saúde funcional e eficiente para a população, já que alguns recursos precisam ser realocados. Os gastos do governo para cumprir determinações judiciais estão batendo recordes: estima-se que em 2016 o Governo Federal tenha gasto com medicamentos o montante de R$ 1,6 bilhão com pacientes que buscaram a judicialização. Esse número foi de R$ 800 milhões em 2014 e de R$ 1,2 bilhão em 2015. Todo ano, essa despesa bate novo recorde e esse valor equivale a 10% do montante que o governo investiu em 2015 na compra de medicamentos previstos na rede pública para atender toda a população brasileira. Fonte: https://www.femama.org.br/pacientesnocontrole/o-que-e-judicializacao-em-saude/

            Texto 2 - Com 74 mil processos, o Estado do RS é líder do ranking nacional de judicialização da saúde pública. Uma média de 1,9 mil novas ações todos os meses. Por trás desse número expressivo, existem redes mafiosas que promovem o uso irracional de medicamentos. “Nunca se tomou tanto medicamento desnecessário e em doses tão exageradas”, afirma o assessor técnico da Área de Saúde da Famurs, Leonildo Mariani, com base em dados da Organização Mundial da Saúde.

            As ações judiciais em saúde foram o tema do painel que debateu a relação entre as prefeituras e o Poder Judiciário, durante a realização do Seminário sobre Judicialização das Políticas Públicas. Promovido pela Famurs, o evento reuniu mais de 350 pessoas – entre prefeitos, secretários, procuradores e representantes municipais – no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, nesta terça e quarta-feira (dias 3 e 4 de setembro).

            De acordo com um estudo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), 44% dos 128 mil atendimentos prestados pelo SUS no Rio Grande do Sul foram realizados por via judicial. Entre os efeitos negativos da judicialização da saúde está o aumento dos gastos públicos. Em Júlio de Castilhos, por exemplo, 300 ações representaram um custo de R$ 40 mil para a prefeitura. Com o mesmo valor, o município pode oferecer remédios para 14 mil pacientes através da Farmácia Popular.

            O alto índice de processos é resultado da ação de organizações criminosas, compostas por médicos, advogados, empresários e até pacientes. “Tem laboratórios que pressionam os pacientes a entrar na justiça para buscar um medicamento”, alerta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Poli. Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça, Rogério Legal, essas organizações constituem uma máfia da saúde pública. “Criam-se demandas artificiais de medicamentos por meio de ações judiciais para que determinadas pessoas repassem esses medicamentos para uma rede de distribuição de produtos fármacos no mercado negro”, resume. Fonte: https://famurs.com.br/area-tecnica/10/noticia/610

 

A partir do texto de apoio e de seus conhecimentos, escreve um texto dissertativo sobre o tema:  JUDICIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.   Para desenvolver seu texto, você deverá usar como base argumentos pertinentes. Para isso, leve em consideração

-  as necessidades de quem não pode arcar com um tratamento

- e  os gastos públicos elevados  para atender as ações judiciais.

            Produza um texto, de caráter  dissertativo, defendendo seu ponto de vista/argumentos. Lembre-se de que sua redação deverá ter entre 30 e 50 linhas.