Ministério
da Justiça apresenta sétima edição do relatório “Refúgio em Números” e painel
interativo de decisões sobre pedidos de reconhecimento da condição de refugiado
desde 1985
Brasília, 21 de junho de 2022 – Desde 1985, o
Brasil reconheceu cerca de 60 mil pessoas como refugiadas, a maioria delas
(48.789) proveniente da Venezuela – seguido por pessoas da Síria (3.667),
República Democrática do Congo (1.448) e Angola (1.363). Nessa população, cerca
de 90% são pessoas entre 18 e 45 anos de idade. E, apenas em 2021, foram
confirmados 3.086 pedidos de reconhecimento da condição de refugiados, sendo
que pessoas da Venezuela e de Cuba foram as que mais obtiveram essa
confirmação. Do total de casos confirmados em 2021, 50,4% deles foram feitos
por crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 14 anos.
Estes e outros dados sobre o sistema
de proteção internacional de refugiados no Brasil foram atualizados pelo
Ministério da Justiça ontem, 20 de junho, data em que é observado o Dia Mundial
do Refugiado. A atualização se deu por meio da sétima edição do relatório “Refúgio em Números”, editado pelo Observatório
das Migrações Internacionais (OBMigra), e da versão atualizada do Painel
Interativo de Decisões sobre Refúgio no Brasil, produzido pelo ACNUR (Agência
da ONU para Refugiados) em parceria com o Conare (Comitê Nacional para
Refugiados).
O “Refúgio em Números” e o novo
painel foram lançados durante o evento virtual “Migração e Refúgio no Brasil”,
realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo o
coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o relatório é “um esforço antigo
que, ano a ano, tem se consolidado como uma política de transparência ativa de
números. Ele apresenta um retrato do refúgio no Brasil e os dados que são
vitais para elaboração de políticas públicas efetivas”.
O evento virtual também celebrou os
25 anos da Lei Brasileira de Refúgio (Lei 9.474, de 22 de julho de 1997), que
criou o Conare e tem assegurado o funcionamento regular do sistema asilo no
país, com a participação da sociedade civil e do ACNUR no comitê. A lei
brasileira garante direitos básicos para as pessoas refugiadas e tem sido
considerada um modelo, pois assegura o acesso das pessoas refugiadas a direitos
e serviços nas mesmas condições dos nacionais, garantindo assim sua proteção.
De
acordo com o relatório “Refúgio em Números”, somente no ano passado, 29.107
pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiado no Brasil,
provenientes de 117 países, sendo a maior parte venezuelanos (78,5%), angolanos
(6,7%) e haitianos (2,7%). Além disso, o Conare proferiu 70.933 decisões em
2021, número considerado como o maior volume da década.
Plataforma Interativa
A Plataforma Interativa de Decisões
sobre Refúgio no Brasil compila dados referentes a decisões com
e sem análise de mérito feitas pelo Estado brasileiro de 1985 (antes mesmo da
criação do Conare) a 2021. Pelo painel, é possível constatar que, ao final de
2021, existiam 60.011 pessoas reconhecidas como refugiadas no país.
25 anos da Lei de Refúgio
Lei
9.474/97. Os 25 anos da lei encontra o Brasil na ponta como pioneiro na proteção
dos refugiados a nível global. A lei é uma importante peça legislativa e um
marco histórico na defesa e proteção dos direitos humanos da população
refugiada no país. uma lei específica sobre refugiados a qual mostra a
manifestação social do Brasil de acolher quem foge de situações de conflito,
violência e perseguição.
Mais de 30% dos
refugiados no Brasil têm ensino superior, aponta pesquisa da ONU
Refugiados
que vivem no Brasil têm escolaridade acima da média brasileira, mas são mais
afetados pelo desemprego e poucos conseguem revalidar o diploma no país, de
acordo com um levantamento inédito feito pela Agência da ONU para Refugiados
(Acnur).
O relatório, divulgado nesta quinta-feira (30),
entrevistou 487 imigrantes que foram forçados a deixar seu país de origem e,
agora, vivem em 14 cidades brasileiras (veja detalhes abaixo).
Juntos, esses municípios concentram 94% dos refugiados sob proteção do governo
federal. No Brasil, até o ano passado, o Ministério da Justiça reconheceu 10,5
mil pessoas nessa condição.
Segundo o documento, 34% dos
refugiados ouvidos na pesquisa concluíram o ensino superior, e 3% já cursaram
alguma pós-graduação – especialização, mestrado ou doutorado. Entre a população
brasileira acima de 25 anos, apenas 15% concluíram o mesmo nível de ensino.
Os refugiados
demonstram elevado capital linguístico e capital escolar acima da média
brasileira, ou muito acima se considerarmos apenas a população brasileira negra
e parda", aponta o documento.
Apesar do número de diplomados vindos para o Brasil, os
refugiados se deparam, contudo, com dificuldades na revalidação dos diplomas.
Entre os entrevistados – pessoas acima de 18 anos –, apenas 14 conseguiram
aproveitamento dos anos de estudos, contra 133 que não conseguiram.
Além disso, 92% do total declarou falar português. Para
os especialistas, a alta taxa de escolaridade é um "estímulo à continuação
dos estudos no Brasil". Para esta pesquisa, no entanto, foram excluídos
refugiados nascidos em Angola – por já falarem o português.
Mercado de trabalho
Os dados mostram ainda que mais da
metade (57%) dos entrevistados estavam trabalhando entre junho de 2018 e
fevereiro de 2019. Neste grupo, 22% desempenham algum tipo de atividade
empresarial, o que revela que entre esse público, "o empreendedorismo não
é apenas um sonho, mas uma realidade", diz o documento.
Dentre 462 refugiados que responderam a respeito, 315
(68%) não atuavam em suas áreas de formação. Para a ONU, o índice elevado pode
ser resultado da "falta de informações ou pelo baixíssimo número daqueles
que conseguiram revalidar seus diplomas" – apenas 14 casos.
No
outro extremo, 19%, ou 95 refugiados, estavam desempregados neste período. O
índice é superior à média nacional – de 12%, em março. Além disso, ficou
constatado que 25% dos imigrantes forçados recebidos pelo Brasil estão fora do
mercado de trabalho, ou seja, desocupados e não procuraram emprego.
Para a ONU, o número é
"bastante preocupante" por se tratar de uma população vulnerável.
"Trata-se de população obrigada a deixar seu país de origem em condições
de grande fragilidade e que não está conseguindo gerar renda no país de
destino", destaca o documento.
Por
outro lado, 26 entrevistados (5%) declararam-se "ocupados com afazeres
domésticos" e 3 refugiados (0,6%) são aposentados ou pensionistas. Por
fim, 42 pessoas acima de 18 anos se identificaram como estudantes e, por isso,
não estavam trabalhando nem procurando emprego.
Fonte: G1 - Por Marília Marques -
30/05/2019
A partir dos textos de apoio e de tuas leituras de mundo, escreve um texto dissertativo, entre 08 e 30 linhas, sobre o tema: Desafios para a inclusão social da população refugiada no Brasil. Lembre-se de apresentar proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
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