Tema 257: A invisibilidade das pessoas em situação de rua

 

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Discutir os processos de inclusão e exclusão social torna-se bastante complexo tendo em vista uma gama de autores brasileiros que estudam o tema, elencando cada um, diferentes condicionantes sobre esses processos. Ao reconhecer a linha tênue que separa incluídos e excluídos, podemos considerar que: Não há como definir um limite preciso entre o “incluído” e o “excluído”. Não se trata de um conceito mensurável, mas de uma situação que envolve a informalidade, a irregularidade, a ilegalidade, a pobreza, a baixa escolaridade, o oficioso, a raça, o sexo, a origem, e principalmente, a falta de voz (MARICATO, 1994, p.51). Já para Leal (2011), é possível dividir exclusão social, para fins analíticos, em três conjuntos, agrupados de acordo com grandes traços que se repetem nas definições dos principais autores brasileiros sobre a temática. O primeiro diz respeito à relação da exclusão social com a fragilização e/ou ruptura dos laços sociais que integram o indivíduo à sociedade, dentre os estudiosos brasileiros que mais se destacam nesta visão está Escorel, o qual define a exclusão social como “[...] um processo que envolve trajetórias de vulnerabilidade, fragilidade ou precariedade e até a ruptura dos vínculos em cinco dimensões da existência humana em sociedade” (1999 apud LEAL, 2011, p.13). Estas cinco dimensões se dividem em: econômico-ocupacional, sociofamiliar, da cidadania, das representações sociais e da vida humana. A dimensão econômico-ocupacional, relacionada principalmente a esfera do trabalho, constitui o processo de fragilização dos laços sociais operando por meio de inserções em trabalhos precários ou mesmo nos casos de desemprego, fortalecendo a ideia de que cada vez mais as pessoas são economicamente desnecessárias. Na dimensão sociofamiliar, fragmentam-se e fragilizam-se as relações fundamentais entre os familiares, com a vizinhança e comunidade, contribuindo para o isolamento e à solidão do indivíduo. Na dimensão da cidadania e da política, o poder de ação e representação é retirado, privando o indivíduo deste direito. Já na esfera das representações e dos relacionamentos com o outro, o processo de exclusão se materializa por meio das discriminações e pelos estigmas, podendo para muitos chegar ao ponto da negação da humanidade do outro. E na dimensão da vida humana, os indivíduos, aqui chamados de “excluídos”, “[...] restringem-se à busca da sobrevivência e acabam sendo expulsos da categorização dentro da humanidade tal como idealizada pela filósofa Hanna Arendt (1999), no livro a condição humana” (LEAL, 2011, p.13).

A autora chama a atenção para o entrelaçamento entre as dimensões apresentadas, no qual umas agem sobre as outras, reforçando-se mutualmente. Esse processo de exclusão social se intensifica a partir das experiências de fragilização, precarização e diversas rupturas da vida social. Leva os indivíduos muitas vezes a condições de alguém “sem lugar no mundo”, desvinculado ou ainda com vínculos muito frágeis que não lhe permitem se ver ou mesmo, ser visto como uma unidade social de pertencimento (ESCOREL apud LEAL, 2011). O segundo conjunto, que discute a exclusão social como alijamento de direitos ou como a não cidadania a relaciona com a negação dos direitos humanos e sociais considerados básicos e universais na sociedade contemporânea. Esta negação ou mesmo o cerceamento de direitos, dificulta o exercício de liberdade, dos direitos políticos, da participação na comunidade, bem como seu reconhecimento como pessoa. Baseada em Souza (1994), Leal (2011) apresenta a ideia de exclusão social como “sequestro de cidadania” ao lembrar que algumas formas de privação de direitos são consideradas legais em determinados locais, nas quais a restrição do voto feminino em algumas sociedades serve como exemplo. Por fim, no terceiro conjunto a autora apresenta a exclusão social como conjunto de privações e vulnerabilidades relacionais, em processos de contradição. Nesta dimensão são incluídas a pauperização e desigualdade social, resultantes das transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas nos últimos 30 anos, conformando-as entre as principais manifestações da questão social contemporânea. Assim, exclusão social está relacionada à temática da pobreza, da desestabilização dos trabalhadores antes estáveis, e da perda dos padrões de proteção social (PASTORINI apud LEAL, 2011). No conjunto de privações que contribuem para o processo de exclusão social, a pobreza aparece como fator preponderante, e no olhar de Demo (2003) não está relacionada somente com a pobreza econômica. O autor enfatiza a questão política da pobreza, afirmando: [...] o cerne mais duro da pobreza é político. Exclusão social mais dramática não é só não dispor de bens essenciais. É sobretudo, não conseguir alçar-se à condição de sujeito capaz de comandar seu destino. Nega-se não só acesso material, mas principalmente a autonomia emancipatória (DEMO, 2003, p.36).

Fonte/para ler mais: https://seminarioservicosocial2017.ufsc.br/files/2017/05/Eixo_3_188.pdf Autores: Deidvid de Abreu e Lizandra Vaz Salvadori

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A invisibilidade das pessoas em situação de rua

Se escrever na modalidade ENEM, lembre-se de  apresentar proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.