Tema 62: os desafios para combater a homofobia e a transfobia no Brasil

Tema de 2011, atualizado em outubro de 2021.

A     partir da leitura dos textos motivadores  e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo, em prosa, na modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre este tema: OS DESAFIOS PARA COMBATER A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA NO BRASIL. Lembre-se de apresentar  propostas de intervenção que respeitem os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.  

Texto 1

A homofobia (homo=igual, fobia= do grego “medo”)é um termo utilizado para identificar o ódio, a aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais  e que pode incluir formas sutis, silenciosas e insidiosas de preconceito e discriminação. Algumas pessoas preferem classificar o comportamento homofóbico apenas como o “repúdio da sociedade em relação a pessoas que se autoexcluem ou desajustamento social por causa do prazer individual”, justificando assim a exclusão social das pessoas homossexuais pelo fato de serem diferentes da suposta norma, sendo que alguns defendem o direito de defender "a tradicional família brasileira".  Há ainda o repúdio por motivos religiosos aos atos homessexuais, mas não necessariamente se manifestando de forma direta contra as pessoas homossexuais. Entretanto, ativistas e defensores das causas LGBTQIA+ em geral indicam que atitudes similares foram utilizadas no passado para justificar a xenofobia, o racismo e a escravidão. Outras pessoas criticam o uso e abuso  do termo homofobia, sugerindo que tal palavra poderia ser utilizada de maneira pejorativa e acusatória para designar qualquer discordância ou oposição à homossexualidade, ou, mais especificamente, a alguns pontos defendidos pelos movimentos LGBT.

De acordo com o art. 240 do novo código penal português, em vigor desde 15 de setembro de 2007, qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual – seja ela sobre homossexuais, heterossexuais ou bissexuais – é crime. Da mesma forma são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa discriminação assim como as pessoas que a incitem em documentos impressos ou na internet. E essa lei aplica-se igualmente a outras formas de discriminação, como religiosa ou racial. Além disso, o art. 132, II, “f”, do novo Código Penal, define como circunstância agravante o homicídio qualificado por motivo de ódio, inclusive no tocante à orientação sexual.

No Brasil, além da Constituição de 88, proibir qualquer forma de discriminação de maneira genérica, várias leis estão sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminação aos homossexuais. A Constituição Federal Brasileira define como “ objetivo fundamental da República” o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação. A expressão “quaisquer outras formas” refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual entre outras.ão sexual entre outras.

Texto 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019,  por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. Conforme a decisão da Corte: "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;   a pena será de um a três anos, além de multa;   se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;   a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).  No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).   Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.  Durante a sessão, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

• não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
• será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema. Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml

Texto 3