sábado, 21 de maio de 2011

Tema 60: PRIVACIDADE

Privacidade é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si. Relaciona-se com a capacidade de existir na sociedade de forma anônima (inclusive pelo disfarce de um pseudônimo ou por um identidade falsa).

Túlio Vianna, professor de Direito da UFMG, divide o direito à privacidade em 3 outros direitos que, em conjunto, caracterizam a privacidade:

1.Direito de não ser monitorado, entendido como direito de não ser visto, ouvido, etc.

2.Direito de não ser registrado, entendido como direito de não ter imagens gravadas, conversas gravadas, etc.

3.Direito de não ser reconhecido, entendido como direito de não ter imagens e conversas anteriormente gravadas publicadas na Internet em outros meios de comunicação.

Para Túlio Vianna:

"O direito à privacidade, concebido como uma tríade de direitos - direito de não ser monitorado, direito de não ser registrado e direito de não ser reconhecido (direito de não ter registros pessoais publicados) - transcende, pois, nas sociedades informacionais, os limites de mero direito de interesse privado para se tornar um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito" (VIANNA, Túlio. Transparência pública, opacidade privada. p.116)

De acordo com Eric Hughes, "privacidade é o poder de revelar-se seletivamente ao mundo." [1] De modo semelhante, Rainer Kuhlen diz que a "privacidade não significa apenas o direito de ser deixado em paz, mas também o direito de determinar quais atributos de si serão usados por outros" ().

Tipos de privacidade geraram os conceitos específicos:

privacidade política

privacidade do consumidor

privacidade médica

tecnologia da informação associada a privacidade de dados (veja também criptografia)

propriedade privada

A privacidade pode ser ainda dividida em quatro níveis:

privacidade de informação (proteção de dados)

privacidade corporal (recusa em fazer testes com substâncias corpóreas e aceitar sondagens invasivas)

privacidade de comunicação (inviolabilidade de correspondência)

privacidade territorial (proteção contra invasão de lar, escritório, etc)

O conceito de privacidade de informação pessoal teve início entre os séculos XVII e XVIII, quando as construções passaram a oferecer quartos privados, onde passou a fazer sentido a criação de diários pessoais. Desta época aos dias atuais, de acordo com a pesquisadora Paula Sibilia, a relação das pessoas com a privacidade atravessou todo um espectro - da inexistência "forçada" à abolição espontânea, passando pelo fortalecimento do senso coletivo de privacidade. Hoje, relata Sibilia no livro "O Show do Eu", vivemos o que ela chama da "intimidade como espetáculo", situação ilustrada por fenômenos de mídia e comportamento como Orkut, a série televisiva Big Brother, revistas de fofocas. Em comum, todos trazem o foco em pessoas reais, embora não necessariamente famosas, que almejam ser (re)conhecidas. Ou seja: abre-se mão da privacidade por opção.

Fonte: Wikipédia
 
Escreve uma dissertação, entre 15 e 40 linhas, em prosa, sobre o tema:
 
A   INVASÃO   CRESCENTE  DA  PRIVACIDADE.

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