Tema 245: DESAFIOS PARA PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES

A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos de mundo, reflita e escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: DESAFIOS PARA PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES 

TEXTO 1

As reivindicações dos professores por melhores condições de trabalho são muito antigas. As paralisações evidenciam que ser docente, no Brasil, significa lutar pela sua valorização profissional. Entretanto, ainda que sumamente importante, o salário é apenas um dos componentes que devem ser avaliados quando o assunto é valorização docente. Segundo a professora do departamento de educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Marcia Jacomini, “Por mais que esse reconhecimento apareça entre os discursos sociais, não necessariamente se traduz em medidas concretas de valorização desse profissional. A sociedade não pode aceitar que o Estado não negocie com os professores, permitindo assim greves extremamente longas. É preciso que se mobilize para o cumprimento do direito à educação a toda a população e que exija das autoridades competentes condições salariais e de trabalho adequadas aos profissionais da educação”. 

Valorizar o professor envolve várias questões. Uma delas está ligada ao reconhecimento da importância dessa profissão na sociedade contemporânea. No entanto, por mais que esse reconhecimento apareça entre os discursos sociais, ele não necessariamente se traduz em medidas concretas de valorização desse profissional. 

O primeiro deles é as condições de trabalho. É necessário contar com escolas que tenham infraestrutura adequada para a realização das atividades, o que envolve a disponibilização de recursos. Se há 40, 50 anos atrás não tínhamos computadores nas escolas, hoje ter acesso à tecnologia, internet é importante, não dá para se pensar em escolas só com lousa e giz. 

Dentro das condições de trabalho, temos ainda a questão da jornada. O trabalho docente tem uma especificidade em relação à maioria das profissões por se estender para além do momento de atuação, no caso, para além da sala de aula; é preciso considerar horas de formação/planejamento para que esse professor esteja preparado para dialogar com as questões sociais, culturais, econômicas, políticas, fundamentais para suas práticas, independente de sua especialidade. 

A outra questão relacionada à condição de trabalho é a salarial. Isso é tão verdade que temos uma meta no Plano Nacional de Educação, meta 17, que aborda a equiparação salarial. No estado de São Paulo, por exemplo, a diferença entre a média salarial dos profissionais com ensino superior e a dos professores, com mesmo nível de formação, é a mais alta. Isso significa que, concretamente, esse profissional não é valorizado. 

Uma das formas de valorização docente é o estabelecimento de uma carreira atrativa, que estimule e que incentive as pessoas a desejarem a formação em cursos de licenciatura. Também há de se considerar o grau de dispersão salarial, ou seja, a diferença entre o salário final e inicial na carreira. Se o salário inicial é muito baixo, a profissão não será atrativa aos jovens, mesmo que no decorrer da carreira seja possível chegar a um salário melhor. 

A existência dos planos de carreira é muito importante, com garantias de progressão, da formação continuada, da possibilidade de afastamento para os estudos. 

É fundamental o investimento na formação inicial e continuada. Eu diria que precisaríamos fazer uma espécie de revolução na formação inicial do professor. Uma parte disso tem a ver com garantir que ela seja feita em nível superior e, preferencialmente, nas universidades públicas, exatamente o oposto do que acontece hoje. Fonte: educação integral.com.br 

TEXTO 2

Brasil tem 2,6 milhões de professores e é 1° em ranking global de agressão a educadores: números da profissão no país Fonte G1 

TEXTO 3 

Salário de professores com nível superior é 30% menor que de profissionais com a mesma escolaridade 

Em 2018, o rendimento médio dos professores da educação básica com curso superior correspondia a 69,8% do salário médio dos profissionais de outras áreas com o mesmo nível de escolaridade. Enquanto a média salarial de quem ensina foi de R$ 3.823 no ano passado, a do conjunto dos trabalhadores brasileiros graduados ficou em R$ 5.477, segundo o Anuário Brasileiro da Educação 2019. Ao se comparar o salário médio dos profissionais de áreas de exatas ou saúde, a defasagem é de 50%. 

Ano passado, de cada 100 brasileiros 17 tinham ensino superior – um aumento em relação a 2016, quando eram apenas 15. O principal destino dos alunos de nível superior ainda é a universidade privada. Mas o levantamento mostra que as universidades públicas já são consideravelmente inclusivas: em 2018, cerca de 74% dos alunos dessas instituições tinham vindo de escolas públicas. 

Fonte: Estado de Minas

Ao escrever seu texto, lembre-se de identificar a problemática que envolva o tema proposto e aponte propostas de intervenção para esse problema. Para defender sua tese, seja claro e coerente, e use argumentos consistentes com base em dados e fatos.

 

Tema 244: POR QUE O ABORTO DEVE OU NÃO DEVE SER LEGALIZADO NO BRASIL?

 

A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos de mundo,  reflita e escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: POR QUE O ABORTO DEVE OU NÃO DEVE SER LEGALIZADO NO BRASIL?

TEXTO 1

O aborto é considerado crime no Brasil, exceto os casos em que haja risco de vida para a gestante ou quando o feto foi gerado em decorrência de um estupro. Nos Estados Unidos, o aborto é legalizado desde 1973. Na Inglaterra, ele é legal até a 24ª semana de gestação e, na França, é permitido até as 12 semanas, por solicitação da mulher, e no segundo trimestre, por razões médicas.

As Igrejas Católica e Evangélica condenam qualquer prática abortiva, até mesmo de feto anencéfalo (sem cérebro, cerebelo e tronco cerebral), pois consideram que a vida inicia assim que o embrião é formado. A ciência diverge sobre este assunto, mas alguns cientistas defendem que a vida surge após a 12ª semana de gestação, que é quando começa a formação do sistema nervoso central.

Fonte: Brasil Escola https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/banco-de-redacoes/tema-discutindo-a-legalizacao-do-aborto.htm

 

TEXTO 2

O Senado argentino aprovou a legalização do aborto no território argentino até a décima quarta semana de gestação. Até então, a Argentina tinha uma legislação similar à brasileira e permitia a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro ou se houvesse riscos à saúde da mulher.

A legalização do aborto no país vizinho foi uma das propostas eleitorais do atual presidente Alberto Fernández, conquistado sob forte pressão das massas populares que exigiram esse justo direito às mulheres. A atual legislação prevê a interrupção da gravidez por tempo indeterminado à mulheres grávidas após abusos sexuais e também àquelas em que a gravidez ocasione risco à  vida. Adolescentes menores de 13 anos poderão realizar o aborto se acompanhadas de um dos pais ou responsável, já as meninas entre 13 e 16 anos poderão apresentar-se sozinhas para o procedimento, precisando de autorização dos pais apenas se o aborto representar risco à saúde. As maiores de 16 anos poderão decidir sozinhas.

Na  Coreia do sul, por sua vez, a interrupção voluntária da gestação deixou de ser aceita apenas em casos de estupro ou riscos à saúde da mulher e se estendeu a qualquer mulher com uma gestação indesejada desde o dia primeiro deste ano. A lei do país que criminalizava o aborto, esteve em vigor por 67 anos, foi considerada ilegal de acordo com a constituição Sul Coreana e teve sua validade expirada.

Porém, como é de se esperar, nos países citados também há grupos conservadores que tentam antagonizar e levar as conquistas das mulheres ao recuo. Grupos conservadores pró-vida forçam emendas constitucionais que dificultem a efetivação da legalidade do direito ao aborto, como por exemplo, proibi-lo após 6 ou 10 semanas de gestação e dar aos médicos o direito de se negarem a realizar o procedimento. Neste sentido, é preciso manter a luta constante por novos direitos e, sobretudo, pela manutenção dos já conquistados, uma vez que os direitos reprodutivos femininos não se reduzem apenas ao aborto, mas educação sexual, medicina preventiva, pré-natal, acesso facilitado a ginecologistas e métodos contraceptivos, entre outros, e todos esses direitos são alvos de ataque por grupos conservadores ao redor do mundo.

Em toda a América Latina, além da Argentina, o aborto apenas é legalizado na Guiana Francesa, na Guiana, no Uruguai, em Cuba e em Porto Rico. No Brasil, a legislação vigente permite que o aborto legalizado seja realizado apenas em casos de estupro, risco à saúde da mulher e anencefalia do feto.

Fonte: https://www.causaoperaria.org.br/a-legalizacao-do-aborto-na-coreia-do-sul-e-na-argentina/

 

TEXTO 3

A dificuldade enfrentada por uma menina de 10 anos para realizar um aborto em um hospital no Espírito Santo após ser vítima de estupro repercutiu na Câmara dos Deputados. Até o mês de setembro deste ano, a Casa recebeu 22 projetos de lei que tratam sobre aborto, um aumento de 83% em relação às 12 proposições feitas no mesmo período de 2019.

A maioria dos projetos de lei foram apresentados por parlamentares homens: 19 das 36 proposições nesses dois anos. Eles também assinam outras duas propostas coletivas sobre o assunto. O campeão é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), com nove projetos desde 2017. Em um deles, ele pede "reclusão de três a seis anos" a quem "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque". Atualmente, a pena é de um a três anos de reclusão.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/14/projetos-de-lei-aborto-camara-dos-deputados.htm?cmpid=copiaecola

 

TEXTO 4

Só até junho, ao menos 642 meninas de dez a catorze anos foram internadas no SUS para fazer um aborto, seja por decisão médica ou legal ou por complicações na gravidez. É quase a mesma quantidade de meninas dessa faixa etária internadas por asma, também até junho. Em 2019, a cada dia foram internadas por aborto, em média, cinco crianças de até catorze anos, segundo os dados do Ministério da Saúde. Dez anos atrás, a média era o dobro disso. A maioria dessas crianças é preta, parda e vive no Nordeste. Os números oficiais são subnotificados, já que não levam em conta os abortos feitos ilegalmente. Ainda assim, permitem traçar um quadro alarmante.

Em 2019, o SUS registrou cerca de 195 mil internações por aborto (espontâneos e por decisão judicial ou médica). Foi uma média de 535 por dia. Os abortos por motivos previstos em lei são minoria. A cada 100 internações por aborto, 99 foram de abortos espontâneos e tipos indeterminados de gravidez interrompida. Só 1 foi aborto previsto em lei.

Fonte: https://piaui.folha.uol.com.br/os-abortos-diarios-do-brasil/

TEXTO 5

 TEXTO 6 

TEXTO  7

Ao escrever seu texto, lembre-se de identificar a problemática que envolva o tema proposto e aponte propostas de intervenção para esse problema. Para defender sua tese, seja claro e coerente, e use argumentos consistentes  com base em dados e fatos.

Tema 243: os desafios para elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro.

A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos de mundo,  reflita e escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: OS DESFIOS PARA ELEVAR A QUALIDADE DA ALFABETIZAÇÃO E COMBATER O ANALFABETISMO EM TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO.

Texto 1

A alfabetização consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação, e apropriação do sistema de escrita, e pressupõe a compreensão do princípio alfabético, indispensável ao domínio da leitura e escrita.  Fonte: Wikipédia

Texto 2

Segundo o Inep (O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), 1/4 dos alunos do 2º ano tem dificuldades de escrita.  Este é um resultado de avaliação aplicada pelo Inep a alunos de 8 anos  que indica ainda que 17 Estados ficaram abaixo da média em Língua Portuguesa

Um em cada quatro alunos do 2º ano do ensino fundamental (8 anos) não sabe escrever uma palavra de três sílabas a partir de um ditado. Esse e outros dados fazem parte dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados em novembro/2020, pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

A avaliação de Português e Matemática, feita de modo amostral com 5,6 milhões de estudantes, apontou que 27,5% estão nos níveis 1, 2 e 3 de desempenho (em uma escala de 1 a 8) ou abaixo até do nível mínimo. 17,8% dos alunos alcançaram o nível 4 - em que são capazes, por exemplo, de escrever palavras trissílabas ou localizam informações explícitas no final de um texto muito curto - e 55% estão nos níveis de 5 a 8 (de maior desempenho em leitura e escrita).

Só 5% chegaram ao nível 8, o mais avançado, em que o aluno é capaz de inferir informações em textos longos. Os resultados foram divulgados por níveis de proficiência, mas não foram indicados quais patamares são considerados adequados. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental.

Já em Matemática, a conclusão é de que metade está nos níveis de 1 a 4 (em uma escala de 1 a 8) ou abaixo até do nível mínimo. Alunos com esse desempenho não são capazes, por exemplo, de identificar, em um calendário de determinado mês, o dia da semana em que esse mês se inicia.

Os dados evidenciam também desigualdades em relação às zonas rurais e urbanas e às regiões do Brasil. Em Língua Portuguesa, 10 Estados tiveram resultados acima da média nacional, de 750 pontos. Esses Estados são: Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás. Os demais ficaram abaixo da média.

Há uma diferença de 52,76 pontos na avaliação entre o Estado com a maior média em Português (Ceará) e o Estado com a menor (Amapá). Centro-Oeste, Sudeste e Sul também predominam entre os melhores desempenhos de Matemática no 2º ano do ensino fundamental.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/educacao/inep-14-dos-alunos-do-2-ano-tem-dificuldades-de-escrita,736def022b1534aea0a6ec8891abfa33pqzr8mam.html

 Texto 3

 Outros dados preocupantes são o do analfabetismo entre pessoas 15 anos ou mais, conforma aponta o gráfico abaixo. 

Ao escrever seu texto, lembre-se de identificar uma problemática que envolva o tema proposto e aponte propostas de intervenção para esse problema. Para defender sua tese, seja claro e coerente, e use argumentos consistentes.

Tema 242: caminhos para combater o capacitismo no Brasil.

 

A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos,  reflita e escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: caminhos para combater o capacitismo no Brasil.

O capacitismo é o que o preconceito, a discriminação e a opressão contra pessoas com qualquer tipo de deficiência. O termo vem do inglês ableism ou disablism, que faz referência à palavra deficiência em inglês (disability). O capacitismo caracteriza as pessoas com deficiência como inferiores, incapazes de estudar, trabalhar, se relacionar, e fazer tantas coisas naturais às pessoas. O capacitismo pode atingir as pessoas com deficiência de diversas maneiras. Ele vai desde uma agressão verbal ou tratamento de piedade até uma arquitetura inacessível, por exemplo. 

 

No acordo aprovado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), promulgado pelo Brasil, a discriminação por motivo de deficiência é definida como: “qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.”.

Corponormatividade

O capacitismo parte da ideia de que existe um padrão corporal perfeito, a chamada corponormatividade. As pessoas dentro do padrão socialmente construído de corpo ideal são consideradas “normais”. Já as pessoas com qualquer tipo de deficiência, que fogem desse padrão, são vistas como “anormais” e exceções. Nessa percepção, a deficiência é vista como uma falha ou algo ruim, que pode ser corrigido ou superado.

Ao longo da história, diversos estereótipos capacitistas foram dados às pessoas com deficiência, prejudicando-as, pois contribuem com a manutenção do preconceito e da exclusão dessas pessoas. É comum, por exemplo, que as pessoas com deficiência sejam taxadas como doentes. Isso pode parecer inofensivo, porém já motivaram grandes barbaridades, como o assassinato em massa e a esterilização de milhares pessoas com deficiência durante o  regime nazista. Outro estereótipo é  o do coitado, quando o indivíduo é visto com piedade e inferioridade e suas capacidades são subestimadas. As pessoas são infantilizadas e tratadas com pureza e inocência.

Durante uma palestra no TEDxSaoPaulo, a escritora Lau Patrón, madrinha da ONG internacional Best Buddies e mãe de uma criança com deficiência, faz um panorama histórico sobre a exclusão de pessoas com deficiência (assista o vídeo na íntegra):

“Ao longo dos séculos, as pessoas com deficiência se envolveram em narrativas de abandono e rejeição. Primeiro, por não ter o mesmo ritmo quando éramos um povo nômade. Depois, por não ter o corpo perfeito, belo e forte que os gregos conceituaram. Em algum momento, as pessoas com deficiência passam a ser vistas como aberrações, castigos de Deus. E depois, rotuladas como doentes e tratadas assim, como até hoje. Então, vieram as guerras, e houve um número considerável no aumento de pessoas com deficiência por violência, e a Revolução Industrial, que colocou o valor do homem em o quanto ele consegue produzir em menos tempo. Uma competição desleal, que, de novo, dá a pessoa com deficiência o olhar de inválida”. 

Em 2015, a luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve uma importante conquista: o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre outras definições, a lei considera crime a prática de discriminação em razão da deficiência.  Entretanto, a legislação não basta para combater o capacitismo e promover inclusão social. É preciso que haja mais representatividade da população PcD, em todas as áreas, e mais debates sobre o tema na sociedade.

O capacitismo está intimamente ligado à exclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino e no mercado de trabalho. Essa realidade mostra que a sociedade é excludente. No Ensino Superior, por exemplo, PcD ainda representam apenas 0,52% do total de matriculados em cursos de graduação, de acordo com o Censo Superior da Educação de 2018. Já no mercado de trabalho, o número de pessoas com deficiência cai para 0,9%, segundo o IBGE.

Fonte: Giovana Murça

 

Lembre-se de identificar uma problemática que envolva o tema proposto e aponte propostas de intervenção para esse problema. Para defender sua tese, seja claro e coerente, e use argumentos consistentes.

Tema 241: O PROTAGONISMO JUVENIL NO BRASIL DE HOJE

 

A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos,  reflita e escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema:          O PROTAGONISMO JUVENIL NO BRASIL DE HOJE.

Texto 1

Protagonismo é o processo de protagonizar, de ser o protagonista, o figurante principal de uma apresentação.

Deriva do grego “protagonistes”, em que “protos” significa principal ou primeiro, e “agonistes” significa lutador ou competidor.

Protagonismo é um termo muito usado no teatro, no cinema, na novela etc. para se referir ao personagem principal da encenação.

No sentido figurado protagonista é a pessoa que desempenha ou ocupa o papel principal numa obra literária ou num acontecimento. Ex: A qualidade dos serviços é resultado do protagonismo dos trabalhadores e de suas incontáveis estratégias para alcançar o sucesso.

Protagonismo Juvenil

Protagonismo Juvenil é uma prática educativa desenvolvida para os jovens, na qual ele é o elemento central e participa de todas as fases do processo educativo, desde a elaboração, execução e avaliação das ações propostas, com o objetivo de estimular a participação social do jovem na comunidade. O Protagonismo Juvenil foi criado pelo educador mineiro, Antônio Carlos Gomes da Costa, sendo que a participação dos jovens, nas práticas educativas, extrapola o âmbito familiar e escolar e busca espaço na igreja, nas associações, na sociedade, por meio de campanhas e movimentos. Fonte: www.significados.com.br

Texto 2

Na literatura, no cinema ou no teatro o protagonista é o personagem considerado o centro das ações, e toda a estória se desenvolve baseada em suas decisões e em seu modo de agir. O que acontece quando levamos esse conceito para dentro da realidade escolar? Essa é a ideia do protagonismo juvenil: colocar o estudante no centro do processo de ensino e aprendizagem, de forma que ele utilize seus conhecimentos para agir e participar na sociedade, ultrapassando inclusive os muros da escola. 

O protagonismo juvenil:

-Reforça o compromisso das escolas com a formação integral dos estudantes.

-Promove o engajamento dos estudantes com o conteúdo e a prática pedagógica.

-Desenvolve a autonomia, a capacidade de tomar decisões e a responsabilidade dos jovens alunos.

-Contribui para o desenho do projeto de vida e na preparação do estudante para o futuro.

-Estimula a participação dos jovens na esfera política, social, econômica e cultural.

Fonte:https://sae.digital/protagonismojuvenil/#:~:text=Na%20literatura%2C%20no%20cinema%20ou,em%20seu%20modo%20de%20agir.

Texto 3

 A escuta atenta e aberta da juventude ainda não é uma prática enraizada na maior parte das instituições políticas e sociais. Da família à escola, das igrejas ao Estado, das mídias convencionais aos organismos internacionais, poucas delas são entusiastas da participação juvenil e a maioria dificulta o acesso dos e das jovens aos espaços onde são tomadas decisões que lhes dizem respeito. Quando mobilizada em frentes de participação social, cultural e política, a juventude lança sua voz na vida pública, pressiona os poderes instituídos, quer ser considerada, reivindica o seu direito à participação democrática. Mas muitos jovens desconfiam ou desacreditam dos canais formais e, frequentemente, preferem atuar fora deles.

http://forumdasjuventudes.org.br/participacao-social-e-politica-da-juventude/

Texto 4

 

https://istoe.com.br/380009_O+QUE+OS+JOVENS+PENSAM+SOBRE+A+POLITICA/

Lembre-se de apresentar, ao final, uma proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

Tema 240: A BIOPIRATARIA NO BRASIL

 

A partir da leitura dos textos motivadores e de seus conhecimentos,  reflita e escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: a biopirataria no Brasil. 

Lembre-se de identificar o problema e apresentar  propostas de intervenção para amenizá-lo.

 

Texto 1

O uso dos recursos e conhecimentos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados tem ocorrido de forma injusta. Os países de origem dos recursos genéticos e as comunidades indígenas e locais, detentoras de conhecimentos tradicionais associados, sequer têm sido consultados pelos que se utilizam desses recursos para obter ganhos econômicos com produtos comerciais, quanto mais recebido qualquer tipo de benefício. Esta apropriação injusta, muitas vezes agravada pelo uso das patentes, corresponde à biopirataria, e vem ocorrendo ao longo de toda a história do Brasil. Fonte: Ministério do Meio Ambiente

 

Texto 2

A exploração ilegal dos recursos naturais e do conhecimento tradicional gera grandes prejuízos para um país, tanto econômicos quanto ambientais. No que diz respeito à economia, o país é prejudicado porque a comercialização dos produtos gera lucros que não são repartidos de forma justa para o país detentor do recurso e para as comunidades tradicionais. A biopirataria também causa danos ao meio ambiente, pois coloca em risco a biodiversidade de uma área. Ao explorar fortemente uma espécie, sua população diminui e, consequentemente, elevam-se os riscos de extinção. Fonte: Exato Educacional

 

Texto 3

A legislação brasileira é totalmente desconectada com a necessidade de proteger toda a riqueza da Amazônia. Falta, além da legislação, uma política de ocupação do território, de preservação do ambiente e exploração sustentável. Por mais que essa riqueza seja incalculável, a falta de políticas de Estado e a biopirataria na Amazônia acarretam um prejuízo enorme para o País. As consequências da biopirataria são mais sentidas no terreno econômico, uma vez que empresas de outros países não só se valem do contrabando, mas patenteiam produtos nativos. Assim, o País deixa de arrecadar verdadeira fortuna com royalties sobre a matéria-prima nativa.

Por ser uma região gigantesca e sem política de ocupação, a fiscalização é insuficiente e as práticas ilegais são um problema crônico. O maior problema, além da própria questão da segurança nacional, é o que o País perde deixando de ocupar economicamente áreas riquíssimas, que poderiam levar desenvolvimento e bem-estar às populações nacionais. Fonte: FragMaq

 

Texto 4

Os povos indígenas, por exemplo, sofrem constantemente com a desregulamentação, pois muitas empresas estrangeiras tentam monopolizar e comercializar o conhecimento que eles adquiriram por gerações. Essa acaba por ser uma questão muito séria, que não envolve só o financeiro, como também mexe com a identidade de um povo. Fonte: Impacto Ambiental UNESP

A biopirataria consiste na exploração, manipulação e apropriação ilegal de espécies da fauna e da flora, de material genético e de conhecimentos das populações tradicionais de uma nação para a exploração comercial em outra, sem o devido pagamento de patente. O conceito surgiu em 1992, com a “Convenção Sobre Diversidade Biológica”, apresentada na Eco92 e é a terceira atividade clandestina que mais movimenta dinheiro, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas.

Fonte: https://www.estudopratico.com.br/biopirataria-o-que-e-como-age-no-brasil-e-o-combate/

 

Texto 5

A biopirataria no Brasil teve início na época do descobrimento, quando ocorreu uma intensa exploração de pau-brasil, uma espécie de porte médio da família das leguminosas. Essa espécie, que era usada pelos indígenas para a fabricação de corantes, foi levada para a Europa pelos portugueses. Iniciou-se aí a exploração da planta e a utilização do conhecimento tradicional.

Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/biologia/biopirataria.htm

 

Texto 6

Por ano, o Brasil perde mais de 5 bilhões de dólares com o tráfico de extratos de plantas nativas, madeira, animais silvestres, entre outros recursos biológicos. O principal alvo da biopirataria é a Floresta Amazônica, que concentra 70% da biodiversidade do planeta. Porém, há outros ecossistemas brasileiros que estão na rota do tráfico internacional — como o cerrado, caatinga, pantanal e até os manguezais remanescentes.

Além de surrupiar o patrimônio natural, a biopirataria praticada no Brasil também se apropria de conhecimentos acumulados por comunidades tradicionais, como a medicina da floresta e práticas da cultura indígena. A exploração ilegal de recursos de nossos biomas resulta em prejuízos como:

• Perda da biodiversidade;
• Extinção de espécies;
• Desequilíbrio ecológico;
• Prejuízos socioeconômicos;
• Subdesenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica nacional.

Fonte: https://pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/conheca-consequencias-da-biopirataria-no-brasil-suas-solucoes-e-como-evitar/

 

Tema 239: A TELEMEDICINA NO BRASIL

 

Diante da necessidade de isolamento social e a sobrecarga de atendimentos ocasionados pela crise de saúde por conta da covid-19, a telessaúde  (uso das tecnologias de informação e comunicação na saúde) foi regulamentada e sancionada em meados de abril deste ano no Brasil.  Porém, as discussões em torno da telemedicina são polêmicas e antigas. Um dos principais impedimentos para a regulamentação, antes da pandemia, era a resistência de médicos e pacientes quanto à eficácia dos atendimentos. https://guiadoestudante.abril.com.br/enem/enem-13-temas-de-redacao/

 

E você? Dê  a sua opinião sobre este tema:  A TELEMEDICINA NO BRASIL.

 

Os serviços de telemedicina no Brasil tiveram início na década de 1990, acompanhando uma tendência mundial de atendimento médico e geração de laudos a distância. Além da implementação das tecnologias, o mercado brasileiro adotou inicialmente normas de ética e padrões de atendimento definidos por organizações internacionais. A partir de 2002, foram criadas normas e resoluções nacionais para guiar esse tipo de trabalho. A mais recente foi publicada em fevereiro de 2019 e entra em vigor em maio. Além de seguir as resoluções de ética médica, os prestadores de serviços de saúde a distância também devem se adequar às portarias que regem a telemedicina.

A Lei 1.643 de 2002 do Conselho Federal de Medicina, que regulamenta os serviços de telemedicina como modalidade médica no país estabelece no Artigo 1º que “os serviços prestados através da Telemedicina deverão ter a infraestrutura tecnológica apropriada, pertinente e obedecer as normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional”.

O Artigo 7º define ainda o Conselho Federal de Medicina como órgão fiscalizador da qualidade dos serviços prestados, fornecendo maior credibilidade e segurança às unidades que adotam a modalidade de atendimento.

Na mais recente resolução (nº 2.227/2018), lançada em 7 de fevereiro no II Fórum de Telemedicina, a garantia de confidencialidade nas informações trocadas entre médicos e pacientes é reforçada. O documento destaca que a preservação do sigilo profissional deve ser assegurada tanto na questão ética, em respeito as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), quanto pela utilização de sistema de transmissão de dados seguro. O programa utilizado precisa atender integralmente aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2) e o padrão do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ICP – Brasil)

O Artigo 1º da Resolução nº 1718 de 2004, do Conselho Federal de Medicina, proíbe os profissionais da área de ensinar procedimentos privativos a profissionais não-médicos. Esses procedimentos se referem às atividades definidas pela Lei nº12.842/2013, que inclui a emissão dos laudos de exames. Na prática, significa que apenas médicos podem emitir o laudo à distância.

A resolução 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina reconhece o telediagnóstico. De acordo com o documento, por meio de transmissão de gráficos, imagens e dados, os médicos podem emitir laudo ou parecer sobre um paciente a distância. Para isso, precisam ter Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área relacionada ao procedimento.

Ética dos profissionais de telemedicina no Brasil

Assim como todos os médicos, os profissionais de telemedicina no Brasil não devem prescrever tratamentos ou outros procedimentos médicos sem realizar um exame com o paciente. É o que define o Artigo 62 da Resolução nº 1.246 de 1988 do Conselho Federal de Medicina. No entanto, a norma indica que em situações de emergência é possível realizar a prescrição sem o exame médico. Nos serviços prestados pela Portal Telemedicina, porém são gerados apenas os laudos a distância, sem a prescrição de tratamentos.  

A Resolução nº 1.246 define ainda que os médicos não devem fazer referências aos pacientes ou citar casos clínicos identificáveis em veículos de comunicação de massa, assim como realizar consultas e diagnósticos em programas de televisão ou de outras mídias. Os profissionais também não devem dar acesso às informações, prontuários e exames dos pacientes a pessoas não autorizadas.  

https://portaltelemedicina.com.br/blog/portarias-e-normas-que-regem-a-telemedicina-no-brasil

A promulgação de um complemento à Lei 13.989, de abril de 2020, que regulamentou o uso da telemedicina no Brasil durante a pandemia da covid-19.

O novo trecho passou a integrar a lei com a derrubada do veto (VET 6/2020) do Executivo pelos parlamentares, no último dia 12. Com isso, a regulamentação da telemedicina poderá ser feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após o período de crise causada pelo novo coronavírus. Ao vetá-lo, o presidente Jair Bolsonaro alegou que as atividades médicas por vias remotas deveriam ser reguladas por lei após o fim da pandemia, mas os deputados e senadores não concordaram com o argumento.

O Congresso também derrubou o veto à validação de receitas médicas apresentadas em suporte digital, desde que com assinatura eletrônica ou digitalizada do médico que prescreveu.

Assistência a distância

A Lei 13.989, de 2020, teve origem no Projeto de Lei (PL) 696/2020, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que define a telemedicina como “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”. Com a legislação, passou a ser permitido, durante a pandemia, o uso da tecnologia para o atendimento médico sem necessidade de proximidade física com o paciente. Fonte: Agência Senado

 A partir dos textos de apoio e de suas vivências, escreve um texto dissertativo-argumentativo sobre A TELEMEDICINA NO BRASIL. Busque identificar uma problemática que envolva o tema e aponte propostas de intervenção para esse problema.