Tema 62: os desafios para combater a homofobia e a transfobia no Brasil

Tema de 2011, atualizado em outubro de 2021.

A     partir da leitura dos textos motivadores  e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo, em prosa, na modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre este tema: OS DESAFIOS PARA COMBATER A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA NO BRASIL. Lembre-se de apresentar  propostas de intervenção que respeitem os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.  

Texto 1

A homofobia (homo=igual, fobia= do grego “medo”)é um termo utilizado para identificar o ódio, a aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais  e que pode incluir formas sutis, silenciosas e insidiosas de preconceito e discriminação. Algumas pessoas preferem classificar o comportamento homofóbico apenas como o “repúdio da sociedade em relação a pessoas que se autoexcluem ou desajustamento social por causa do prazer individual”, justificando assim a exclusão social das pessoas homossexuais pelo fato de serem diferentes da suposta norma, sendo que alguns defendem o direito de defender "a tradicional família brasileira".  Há ainda o repúdio por motivos religiosos aos atos homessexuais, mas não necessariamente se manifestando de forma direta contra as pessoas homossexuais. Entretanto, ativistas e defensores das causas LGBTQIA+ em geral indicam que atitudes similares foram utilizadas no passado para justificar a xenofobia, o racismo e a escravidão. Outras pessoas criticam o uso e abuso  do termo homofobia, sugerindo que tal palavra poderia ser utilizada de maneira pejorativa e acusatória para designar qualquer discordância ou oposição à homossexualidade, ou, mais especificamente, a alguns pontos defendidos pelos movimentos LGBT.

De acordo com o art. 240 do novo código penal português, em vigor desde 15 de setembro de 2007, qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual – seja ela sobre homossexuais, heterossexuais ou bissexuais – é crime. Da mesma forma são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa discriminação assim como as pessoas que a incitem em documentos impressos ou na internet. E essa lei aplica-se igualmente a outras formas de discriminação, como religiosa ou racial. Além disso, o art. 132, II, “f”, do novo Código Penal, define como circunstância agravante o homicídio qualificado por motivo de ódio, inclusive no tocante à orientação sexual.

No Brasil, além da Constituição de 88, proibir qualquer forma de discriminação de maneira genérica, várias leis estão sendo discutidas a fim de proibirem especificamente a discriminação aos homossexuais. A Constituição Federal Brasileira define como “ objetivo fundamental da República” o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação. A expressão “quaisquer outras formas” refere-se a todas as formas de discriminação não mencionadas explicitamente no artigo, tais como a orientação sexual entre outras.ão sexual entre outras.

Texto 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019,  por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo. Conforme a decisão da Corte: "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;   a pena será de um a três anos, além de multa;   se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;   a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).  No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).   Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.  Durante a sessão, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

• não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
• será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema. Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml

Texto 3

Tema 61 - o poder das palavras

PROPOSTA DE REDAÇÃO




Palavras Ao Vento - Composição: Marisa Monte / Moraes Moreira

Ando por aí querendo te encontrar


Em cada esquina paro em cada olhar


Deixo a tristeza e trago a esperança


em seu lugar


Que o nosso amor pra sempre viva


Minha dádiva


Quero poder jurar que essa paixão jamais será


Palavras apenas/Palavras pequenas/Palavras, momento


Palavras, palavras/Palavras, palavras/Palavras ao vento

O homem encontra-se em situação superior em relação aos demais animais, pois tem o poder da fala. Entretanto é preciso que ele aprenda a falar, a se comunicar por meio de palavras. Sendo assim, é só treinar, e só briga quem não sabe argumentar.

A partir do comentário acima e da música de Moraes Moreira e Marisa Monte, “Palavras ao vento”, escreva um texto dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre o seguinte tema:



O PODER DAS PALAVRAS



A redação deverá ter extensão mínima de 25 linhas e máxima de 50.

Tema 60: PRIVACIDADE

Privacidade é a habilidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si. Relaciona-se com a capacidade de existir na sociedade de forma anônima (inclusive pelo disfarce de um pseudônimo ou por um identidade falsa).

Túlio Vianna, professor de Direito da UFMG, divide o direito à privacidade em 3 outros direitos que, em conjunto, caracterizam a privacidade:

1.Direito de não ser monitorado, entendido como direito de não ser visto, ouvido, etc.

2.Direito de não ser registrado, entendido como direito de não ter imagens gravadas, conversas gravadas, etc.

3.Direito de não ser reconhecido, entendido como direito de não ter imagens e conversas anteriormente gravadas publicadas na Internet em outros meios de comunicação.

Para Túlio Vianna:

"O direito à privacidade, concebido como uma tríade de direitos - direito de não ser monitorado, direito de não ser registrado e direito de não ser reconhecido (direito de não ter registros pessoais publicados) - transcende, pois, nas sociedades informacionais, os limites de mero direito de interesse privado para se tornar um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito" (VIANNA, Túlio. Transparência pública, opacidade privada. p.116)

De acordo com Eric Hughes, "privacidade é o poder de revelar-se seletivamente ao mundo." [1] De modo semelhante, Rainer Kuhlen diz que a "privacidade não significa apenas o direito de ser deixado em paz, mas também o direito de determinar quais atributos de si serão usados por outros" ().

Tipos de privacidade geraram os conceitos específicos:

privacidade política

privacidade do consumidor

privacidade médica

tecnologia da informação associada a privacidade de dados (veja também criptografia)

propriedade privada

A privacidade pode ser ainda dividida em quatro níveis:

privacidade de informação (proteção de dados)

privacidade corporal (recusa em fazer testes com substâncias corpóreas e aceitar sondagens invasivas)

privacidade de comunicação (inviolabilidade de correspondência)

privacidade territorial (proteção contra invasão de lar, escritório, etc)

O conceito de privacidade de informação pessoal teve início entre os séculos XVII e XVIII, quando as construções passaram a oferecer quartos privados, onde passou a fazer sentido a criação de diários pessoais. Desta época aos dias atuais, de acordo com a pesquisadora Paula Sibilia, a relação das pessoas com a privacidade atravessou todo um espectro - da inexistência "forçada" à abolição espontânea, passando pelo fortalecimento do senso coletivo de privacidade. Hoje, relata Sibilia no livro "O Show do Eu", vivemos o que ela chama da "intimidade como espetáculo", situação ilustrada por fenômenos de mídia e comportamento como Orkut, a série televisiva Big Brother, revistas de fofocas. Em comum, todos trazem o foco em pessoas reais, embora não necessariamente famosas, que almejam ser (re)conhecidas. Ou seja: abre-se mão da privacidade por opção.

Fonte: Wikipédia
 
Escreve uma dissertação, entre 15 e 40 linhas, em prosa, sobre o tema:
 
A   INVASÃO   CRESCENTE  DA  PRIVACIDADE.

Tema 59: Uma pessoa marcante

Conhecemos diversas pessoas  ao longo de nossas vidas e sempre lembramos daquela que - de uma forma ou de outra - nos marcou, seja parente, amigo, professor...

Para escrever a tua redação, escolhe uma pessoa que tenha marcado a tua vida. Apresenta-a e dize o porquê de tua escolha, ou seja, por que tal pessoa  foi  ou é importante para ti.

Tu deverás escrever um texto dissertativo, entre 15 e 40 linhas, usando argumentos pertinentes e interessantes para defender teu ponto de vista.

Tema 58: Um lugar marcante

Visitamos diversos lugares  ao longo de nossas vidas e sempre lembramos daquele que - de uma forma ou de outra - nos marcou, seja campo, praia, montanha; seja perto, longe...

Para escrever a tua redação, escolhe um lugar que tenha  marcado a tua vida. Apresenta-o e dize o porquê de tua escolha, ou seja, por que o local foi  ou é marcante para ti.

Tu deverás escrever um texto dissertativo, entre 15 e 40 linhas, usando argumentos pertinentes e interessantes para defender teu ponto de vista.

Tema 57: Um livro marcante

Lemos muitos livros ao longo de nossas vidas e sempre lembramos daquele que - de uma forma ou de outra - nos marcou, seja romance,  suspense, verdade, ficção, seja poesia, novela...

Para escrever a tua redação, escolhe um livro que tenha marcado  tua vida. Apresenta-o e dize o porquê de tua escolha, ou seja, por que o livro foi ou é importante para ti.

Tu deverás escrever um texto dissertativo, entre 15 e 40 linhas, usando argumentos pertinentes e interessantes para defender teu ponto de vista.

Tema 56: Uma música marcante

Escutamos muitas músicas ao longo de nossas vidas e sempre lembramos daquela que - de uma forma ou de outra - nos marcou.

Para escrever a tua redação, escolhe uma música que tenha marcado a tua vida. Apresenta-a e dize o porquê de tua escolha, ou seja, por que a música foi ou é  importante para ti.

Tu deverás escrever um texto dissertativo, entre 15 e 40 linhas, usando argumentos pertinentes e interessantes para defender teu ponto de vista.